Tramita na Câmara Municipal de Formiga o Projeto de Lei n°663/2023, de iniciativa do vereador Luiz Carlos Tocão, que institui a Semana da Consciência Negra e dá outras providências.
A proposta foi protocolada na sexta-feira (15) e deu entrada na pauta para análise na reunião ordinária de segunda-feira (18).
De acordo com a justificativa, Tocão enfatiza que o projeto tem por objetivo instituir em Formiga “a Semana da Consciência Negra, no mês de novembro de cada ano, tendo como referência permanente o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, data em que homenageia Zumbi dos Palmares, um dos últimos líderes do Quilombo dos Palmares na luta de libertação dos negros escravizados no Brasil”.
“Nessa perspectiva, a Semana da Consciência Negra, nos convoca a pensar sobre os desafios para o ajuste de contas com o passado e com as políticas afirmativas de igualdade racial, propormos a reflexão sobre o papel do Poder Público e da sociedade na construção de políticas públicas e provocar o debate público para a superação do racismo, das discriminações e das desigualdades”, destacou o vereador.