O Senado concluiu, nesta quinta-feira (2), a votação da proposta que inclui na Constituição Federal a garantia do cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Na votação em primeiro turno, foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.
Na prática, a medida tem o objetivo de dar segurança jurídica para o pagamento do piso dos profissionais, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O valor mínimo definido para enfermeiros foi de R$ 4.750, a ser aplicado tanto na rede pública como na privada, com carga horária de seis horas diárias.
Já técnicos de enfermagem terão como piso o equivalente a 70% do valor para os enfermeiros, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras terão o correspondente a 50%. O projeto prevê ainda que seja feita atualização monetária anual dos pisos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para o cálculo anual da inflação.
O projeto de lei que definiu os valores dos salários de base aguarda, agora, somente a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para entrar em vigor. O impacto fiscal esperado será de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamento dos setores público e privado.
Na votação desta quinta, que torna o piso constitucional, todas as bancadas orientaram favoráveis. O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), citou entre as possíveis fontes futuras de receita os impostos arrecadados com a eventual legalização dos cassinos no Brasil, tema ainda em debate pelo Congresso Nacional.
Ele garantiu que há várias opções em debate para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso. “Essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos estados, dos [hospitais] filantrópicos e dos municípios brasileiros”, assegurou.
“Hoje, conseguimos mais uma vitória. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Esperamos que ela aprove o mais rápido possível a proposta legislativa. Valorizar a enfermagem é fortalecer o SUS e cuidar da saúde do Brasil”, afirmou o líder da minoria do Senado, Jean Paul Prates (PT-RN).
A garantia na Constituição Federal do cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Fonte: O Tempo
