O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite dessa quinta-feira (21) para manter os direitos políticos de Dilma Rousseff (PT). Até o momento, o placar é de seis votos favoráveis à ex-presidente e nenhum contra.
Formada por 11 magistrados, a Corte analisa ações que questionam a manutenção dos direitos políticos de Dilma após o processo de impeachment, concluído em agosto de 2016.
O caso é analisado em sessão do plenário virtual que vai até as 23h59 desta sexta-feira (22). No formato, os ministros apenas depositam seus votos no sistema virtual, sem precisar fazer a defesa oral no plenário da Corte.
Até o momento, votaram por manter os direitos políticos da ex-presidente:
- Rosa Weber (relatora)
- Cármen Lúcia
- Edson Fachin
- Dias Toffoli
- Cristiano Zanin
- Alexandre de Moraes
Moraes acompanhou a relatora, mas acrescentou ressalvas em duas ações por entender que não há legitimidade dos partidos políticos que entraram com as ações contra Dilma pedirem mandado de segurança coletivo.
A ex-presidente continuou elegível mesmo após o impeachment porque as votações no Senado foram divididas. Houve uma para afastá-la definitivamente da Presidência da República e outra para decidir se perderia ou não seus direitos políticos.
Na primeira, os senadores decidiram pelo afastamento de Dilma por 61 votos a 20. Ela foi responsabilizada pela edição de três decretos de créditos suplementares, sem autorização legislativa — as chamadas “pedaladas fiscais” –, e por atrasos no repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil, em desacordo com as leis orçamentárias e fiscais.
Na segunda votação, Dilma garantiu a manutenção de seus direitos políticos: 42 senadores votaram contra ela, mas 36 votaram pela manutenção dos direitos, e três se abstiveram. Era necessária maioria absoluta — ao menos 54 votos — para tirar os direitos políticos.
Por isso a petista se candidatou em 2018 novamente. Disputou uma vaga no Senado por Minas Gerais, mas não se elegeu – ficou em quarto lugar.
Partidos e políticos acionaram o STF ainda na época do impeachment contra a decisão da Casa legislativa de manter os direitos políticos.
Relatora das ações, a ministra e hoje presidente da Corte, Rosa Weber, negou, em setembro daquele ano, os pedidos para uma decisão liminar (provisória) que deixassem Dilma inelegível e impedida de ocupar cargo ou função pública.
Atualmente, Dilma preside o banco do Brics.
Fonte: O Tempo
