O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (17) o julgamento virtual que pode decidir pela reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), extinto em 2016. A análise ocorre em meio a discussões sobre segurança sanitária e combate à falsificação, intensificadas após uma série de casos envolvendo intoxicação por metanol.
Apesar da repercussão, a Receita Federal negou qualquer relação entre os episódios de contaminação e o fim do Sicobe. Em nota oficial, o órgão esclareceu que o controle de bebidas destiladas — como vodka, gin e uísque — é realizado atualmente por meio de selos fiscais da Casa da Moeda, sem vínculo com o sistema extinto.
Entidades como a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), no entanto, defendem a retomada do Sicobe. Para o grupo, o sistema é uma ferramenta essencial para coibir a atuação do crime organizado, evitar a evasão fiscal e proteger a saúde dos consumidores.
O julgamento ocorre em plenário virtual, com os votos dos ministros sendo registrados eletronicamente. Caso não haja pedido de vista ou destaque, a decisão deve ser concluída até a próxima semana.
Com informações do O Tempo
