A federação partidária União Brasil-PP, o Solidariedade e o MDB se comprometeram com o governo Romeu Zema (Novo) a derrubar três vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O compromisso foi feito nesta quarta-feira (11), em Brasília, em reunião com o governador na Câmara dos Deputados.
Os presidentes estaduais do União Brasil, do PP, do Solidariedade e do MDB estavam entre os 31 presentes na reunião. Além do líder do governo Zema na Câmara e presidente estadual do Solidariedade, Zé Silva, os deputados federais Marcelo Freitas, Pinheirinho e Newton Cardoso Jr., à frente, respectivamente, dos diretórios estaduais do União, do PP e do MDB, foram ao encontro.
De acordo com Zé Silva, que articulou a reunião a pedido do secretário de Governo, Marcelo Aro, os presidentes se comprometeram a trazer os votos de correligionários de outros Estados. “Não são os Estados contra o governo federal. Mesmo com o arrocho fiscal que o governo enfrenta, queremos mostrar que a derrubada dos vetos é importante para a estabilidade dos Estados”, observou.
Além do compromisso de União Brasil, PP, Solidariedade e MDB, o governo Zema irá atrás das bancadas federais dos Estados que são membros do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). “Nós criamos um abaixo-assinado para colher as assinaturas dos deputados federais e vamos atrás das bancadas do Cosud, que reúne os Estados mais interessados no assunto”, apontou Zé Silva.
Logo após deixar o encontro, Zema citou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), já solicitou uma reunião com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir os vetos. “Ele vai nos comunicar assim que for agendado. Então, nós, governadores que temos as maiores dívidas, estamos todos empenhados”, disse o governador.
O veto tratado como mais prejudicial ao governo Zema é às dívidas garantidas pela União. Assim como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Propag, da forma como foi aprovado pelo Congresso Nacional, previa que a União seguisse arcando com as parcelas de empréstimos tomados pelos Estados junto a bancos internacionais.
Dos R$ 165 bilhões da dívida de Minas com a União, R$ 10,2 bilhões são oriundos de empréstimos. Os números são da Secretaria da Fazenda. As operações foram feitas junto a instituições como, a Agência Francesa de Investimento (AFD), o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Crédit Suisse.
O governo Zema atribuiu o congelamento de R$ 1,1 bilhão do Orçamento de 2025 realizado em abril ao veto de Lula às dívidas garantidas pela União. Na ocasião, o Palácio Tiradentes justificou que a decisão do presidente da República, somada ao “cenário previsto de recessão e inflação descontrolada”, aumentou a previsão de despesas em R$ 2 bilhões.
O segundo tratado como prioritário é o veto de Lula à utilização de recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater a dívida dos Estados. Criado pela reforma tributária com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, o FNDR vai começar a ser financiado pela própria União a partir de 2029.
O terceiro e último veto é aquele à flexibilidade do limite de gastos com pessoal também incomodou o Palácio Tiradentes. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas do Poder Executivo com a folha são limitadas a 49% da receita corrente líquida. Até o veto, o Propag eximia os Estados de cortar o excedente em, no máximo, oito meses. Hoje, os gastos de Minas estão a 0,2 ponto percentual do limite.
A inclusão do prazo de oito meses para cortar o excedente de gastos com o pessoal foi o primeiro motivo apontado pelo governo Zema para empurrar a adesão ao Propag para dezembro, às vésperas do fim do prazo previsto pelo programa. Conforme argumentaram interlocutores do Palácio Tiradentes na oportunidade, o adiamento daria fôlego ao Estado para criar espaço na folha.
Fonte: Gabriel Ferreira Borges e Lucyenne Landim-O Tempo
