A União notificou o governo de Minas Gerais, na terça-feira (4), que irá dar andamento na cobrança da dívida que o Estado possui com a União. A notificação vem após esgotar o prazo que o Estado tinha para a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF III), esgotado na última sexta-feira (30).
Em ofício destinado ao secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, o Tesouro Nacional aponta que “dará curso à adoção das medidas contratualmente previstas, inclusive considerando a nulidade do Décimo Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas”.
Nos cálculos do governo, o valor da dívida a ser pago chega R$ 15 bilhões, no entanto, a oposição a Zema alega que este valor é menor e em consultas anteriores, o Tesouro Nacional afirmou ainda não ter o valor especificado. Na notificação enviada ao governo, o valor não é apontado.
O PL que autoriza o estado a aderir ao PAF está na pauta do plenário da ALMG em segundo-turno, mas devido a obstrução da oposição, contrária a proposta, a matéria não foi aprovada dentro do prazo estabelecido pelo Tesouro Nacional.
O governador Romeu Zema, entrou no STF pedindo que esse prazo seja prorrogado.
“Ele tinha um prazo para ser aprovado, nós solicitamos, via judicial, um prazo extra para que haja tempo de uma análise da Assembleia, principalmente da oposição”, disse Zema ao participar de uma reunião do Conselho Empresarial Brasil-Japão (Cebraj), em Belo Horizonte, nessa quarta-feira (5).
A ação está no STF com o ministro Luiz Roberto Barroso que já distribuiu a relatoria para o ministro Nunes Marques. Em primeiro despacho, o relator deu à União o prazo de 72 horas para se pronunciar sobre o processo.
ALMG
Nesta quarta-feira (5/7), por falta de quórum, as sessões plenárias, em que a matéria e também o PL que concede reajuste de 12 % da educação estavam na pauta, caíram. Três outras reuniões estão marcadas para esta quinta-feira (6). A previsão é que as matérias sejam votadas nesta quinta-feira.
Um acordo entre oposição e base governista foi estabelecido, e os projetos serão votados em sessões separadas. Pela manhã, se votará o reajuste para a educação e na parte da tarde será a vez do PAF.
Na semana passada, a oposição obstruiu a pauta e impediu que as matérias fossem votadas, em três sessões plenárias que ocorreram na quinta-feira com as matérias em pauta. Como parte da estratégia, o governo resolveu derrubar o quórum nas reuniões da quarta-feira, porque, regimentalmente, quando se esgota seis reuniões com um projeto na pauta, se encerra a fase de discussão da matéria. Com isso, diminui o poder de obstrução da oposição, uma vez que cada deputado possui 1 hora para discutir e agora, na fase de encaminhamento, esse tempo reduz para dez minutos.
A oposição pede que a pauta seja invertida, ou seja, a recomposição aos professores seja votada primeiro, para depois votar o PAF. Os deputados contrários apontam falta de transparência do governo sobre a matéria, que é pré-requisito para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), medida que encontra resistência na oposição.
Já o governo argumenta que sem a aprovação do PAF o reajuste aos professores se inviabiliza. Com a não aprovação da matéria na semana passada, o governo perdeu o prazo estipulado pela União, na última sexta-feira (30) para aderir ao programa e teria que desembolsar R$ 15 bilhões da dívida.
Fonte: O Tempo
