Direito Urbanístico e outros temas relacionados com o não cumprimento da Emenda Constitucional 106, por parte de Furnas e órgãos reguladores, a quem a matéria está afeta, foram amplamente discutidos por renomados especialistas do Direito Ambiental e Urbanístico no decorrer do Seminário que foi realizado na segunda-feira (29), na sede do Unifor-MG.
Os componentes da Mesa Diretora dos Trabalhos, assim como os ilustres debatedores a seguir nominados, foram ao final da discussão sobre os temas propostos, unânimes em afirmar que tudo o que ali fora analisado sob a ótica dos aspectos jurídicos, precisaria também, ser encaminhado à esfera do Executivo, de forma a se obter uma solução político-administrativa, pois, é sabido que uma simples revisão da outorga que hoje vigora, poderá pôr fim ao grave problema. A farta documentação existente, devidamente compilada e também exaustivamente analisada, é a base técnica de tal afirmação. Se adotada colocará um fim a este drama que a má gestão das águas, em vigor há anos persiste e tem trazido, em especial ao povo mineiro, prejuízos de grande monta, como os que se acumulam nas áreas sócio econômicas e ambientais.
O município de Formiga, na condição de anfitrião, esteve representado por sua vice-prefeita, professora mestre Adriana Prado. Ela contribuiu decisivamente para que, o acordado ao final do encontro, venha a ser implementado de imediato. Decidiu-se que novos seminários como aquele seriam, oportunamente, realizados em outras cidades lindeiras e na capital mineira.
Ela também apoiou a ideia de se fazer uma carta compromisso àqueles que disputam cargos de Presidente da República e de governador do Estado, cobrando deles, formalmente e por escrito, que, em caso de vitória, eles defendam as teses ali discutidas. Resumindo: Respeito à Emenda Constitucional 106.
Representando a UNIS-MG, Centro Universitário do Sul de Minas e hipotecando total apoio daquela entidade ao movimento em favor de Furnas, esteve presente o reitor Stefano Gazzola.
O professor Djalma Francisco de Carvalho e seu secretário Executivo, Fausto Costa representaram a Alago. O presidente do Unelagos, Thadeu Alencar, fez a abertura dos trabalhos, sintetizando o drama vivido pelos mineiros há décadas e, com clareza, mostrou aos presentes, as prováveis razões que de maneira “injustificável e imbecil” chegando mesmo às raias da irresponsabilidade no trato da coisa pública, ainda vigoram.
O advogado formiguense Dr.Thiago Camilo mediou os debates e o colega Dr. Túlio Khouri de Carvalho Costa discorreu sobre o tema relacionado ao Direito Urbanístico.
Composição da Mesa e debatedores:
Dr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite – Professor PUC Minas; Dr. Lucas de Alvarenga Gontijo – Professor PUC Minas e Faculdade Milton Campos; Dr. Rodrigo Caldeira Grava Brazil – Promotor Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; Dr. Lucas Silva e Greco – Promotor de Justiça, Coordenador Regional da Bacia Alto Rio São Francisco; Dr. Túlio Khouri de Carvalho Costa – Presidente da Comissão Estadual de Direito Urbanístico; Dr. Adelson Damasceno – Assessor Jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Prof. Cleiton – deputado estadual, autor da Emenda Constitucional 106, – prof. Mestre em História; Prof. Apolo Heringher Lisboa doutor em educação pela FAE/UFMG, médico e ambientalista e Maria Isabela de Souza – Presidente CBH do entorno da represa de Furnas (GD3).
O presidente da Unelagos, Thadeu Alencar (foto: divulgação)
