Na reunião desta segunda-feira (8), os vereadores levantaram a questão do pagamento da taxa de incêndio devida a empresários formiguenses. O vencimento ocorreu no dia 19 do mês passado. Os contribuintes que utilizam edificações para exercer atividades de comércio, indústria e prestação de serviços, devem pagar a taxa anualmente.
O valor a ser pago varia de acordo com o grau de risco de incêndio na edificação, em razão da forma de ocupação e da área construída, e os recursos arrecadados com a taxa são destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). O objetivo é manter à disposição dos cidadãos uma corporação bem estruturada, treinada e dotada de equipamentos adequados para extinguir incêndios. A unidade do Corpo de Bombeiros atende Formiga, Arcos, Bambuí, Camacho, Córrego Fundo, Iguatama, Medeiros, Pains e Tapiraí.
Mesmo assim, várias pessoas, empresários de Formiga ficaram ?revoltados? com o valor da taxa. O assunto na Câmara foi levantado na semana passada pelo vereador Mauro César/PMDB. O edil havia pedido providências sobre a lei de incêndio. ?Essa é uma lei estadual, que foi instituída no governo de Itamar Franco e ela leva em conta a periculosidade do imóvel. Como isso, demanda a ação de um deputado estadual, para que possa fazer uma emenda na lei, eu solicitei ao deputado Gustavo Valadares, com um abaixo assinado por mais de 1,502 pessoas, empresários formiguenses descontentes, para que primeiro a Nascente das Gerais se responsabilize pelo pagamento da taxa de incêndio dos municípios que estão dentro de sua atuação e que são municípios sede. Que ela pagasse essa taxa com o valor arrecadado com os pedágios que é de R$4, enquanto que na via Dutra o valor é de R$1,30. Na impossibilidade, da Nascente das Gerais contribuir com o valor total, que então o deputado sugerisse 50% desse valor. Ainda assim, se ela mantivesse irredutível a assumir esse compromisso, e que não fosse decidido por meio de via judicial que entrasse uma associação constituída pelos empresários lesados, fizesse uma emenda na lei propondo um parcelamento, pois ela é paga a vista e uma rediscussão no cálculo do valor da taxa. Eu não acho justo que apenas os municípios sede do Corpo de Bombeiros arquem com essa taxa. São nove municípios atendidos pelo nosso Corpo de Bombeiros?, explicou Mauro César.
Gonçalo Faria/PSB ressaltou que é público e notório o trabalho que o Corpo de Bombeiros vem realizando em Formiga e na região. No entanto, ele salientou que existe uma discrepância nas ações do governo estadual. ?O Estado dá com uma mão e tira com a outra. Estamos preocupados depois de conversar com diversos comerciantes, pois eles estão a cada dia mais ?apertados? em termos de responsabilidades em cima de seus negócios e aí vem o governo do estado e emplaca para todos os imóveis comerciais e industriais uma taxa de incêndio. Eu sei que isso não é uma alegria muito grande para nós. O vereador Mauro César tenta dar uma ideia à Nascente das Gerais, pois tem Posto de Gasolina que está pagando até R$3 mil sobre essa taxa de incêndio?.
O vereador José Aparecido Monteiro (Zezinho Gaiola/PMDB) também se pronunciou sobre o assunto. ?A gente fica indignado pois o empresário já têm muitos tributos e vem um Corpo de Bombeiros, que mesmo ajudando bastante a cidade, o empresário terá mais uma taxa para pagar. Pensei que fosse uma coisa boa para Formiga, mas já penso ao contrário. Infelizmente essa casa não pode fazer nada a não ser apenas pedir?.
Gonçalo Faria disse ainda que infelizmente essa é uma lei que o prefeito ou o vereador não tem como ?mexer?, pois é uma lei estadual. ?Eu acredito que esta lei está repassando para uns, o que é direito de todos. Ela poderia era ter feito um ?rateio? mais adequado. Cobraram um ano e meio pelo o que eu fiquei sabendo. Os empresários estão nos procurando preocupados com isso. A Câmara está no seu papel sim de defender o empresário formiguense. O que não podemos aceitar é que poucos paguem pelo uso de muitos. Eu acho que a Acif e a CDL tem que tomar um posicionamento sobre isso, mesmo sendo uma lei estadual. Tenho que achar uma maneira de ?bater? sobre isso, pois está onerando de mais o empresariado, e no final quem paga é o consumidor. Os outros municípios tem que bancar também sim?.
Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) destacou que o assunto não pode ser olhado apenas pelo lado político, mas também pelo lado jurídico. ?Essa taxa é inconstitucional. Isso foi um presente de grego, da forma como foi colocado para os formiguenses. Não pode deixar de lado o questionamento jurídico em relação a essa taxa. A queda de braço vai dar no jurídico e não no político, pois o governador não vai abrir mão disso. Formiga está perdendo com tudo isso?.
Gonçalo Faria solicitou ao presidente da Câmara pedir à assessoria jurídica da Casa para começar a acompanhar o ?andamento? sobre o assunto.
