Redação UN
Moradores de diversos bairros do município de Formiga vêm se queixando das condições precárias do transporte coletivo. As reclamações vão desde atrasos até riscos à segurança dos próprios motoristas e passageiros.
Vídeos mostrando a revolta da população circularam nas redes sociais neste mês. Uma gravação feita por moradores do bairro Cidade Nova, em específico, flagrou um coletivo parado em frente a uma creche, após apresentar falhas mecânicas.
“Essa lotação estraga de dois em dois segundos. Não tem mais o que quebrar!”, exclamou uma passageira no vídeo.
“A gente paga caro pelas passagens e não recebemos o serviço! Todo mundo aqui está atrasado para o trabalho, e não tem o que fazer. Eles [a empresa] pegam as lotações que funcionam bem e colocam para rodar no Centro, para mostrar ao povo que está tudo bem, e não está! Quem precisa de transporte é quem acorda cedo para trabalhar!”, desabafou.
Questionadas, várias pessoas afirmaram que a situação é frequente e potencialmente perigosa. Em outro vídeo, uma moradora registrou a porta de um dos veículos, que permanece parcialmente aberta, enquanto o mesmo está em movimento.
“A porta não fecha!”, disse, indignada. “Em tempo de algum passageiro cair do lado de fora”.
A mesma moradora confirmou que o ônibus apresenta falhas mecânicas recorrentemente, bem como, é notória a falta de cuidados com a manutenção dos bancos, e de outros equipamentos que permitem maior segurança dos passageiros.
“É um absurdo, porque a gente não paga barato pela passagem.”, desabafou. “Tem os meninos da escola que dependem da lotação e, quando ela quebra, eles voltam para casa, não vão para a escola e perdem aulas”, completou.
Uma idosa, que reside no Balbino Ribeiro há anos, também deixou clara a sua constante insegurança em relação aos transportes públicos:
“A gente fica no ponto, sem saber se vai ter lotação. Quando tem, não sabe se ela vai nos levar ao nosso destino, porque costuma quebrar no meio do caminho”, afirmou.
“Fiquei seis meses na fila de espera para conseguir uma consulta, e quase perdi minha vaga porque o ônibus simplesmente quebrou no meio do caminho! Felizmente, consegui explicar a situação no consultório a tempo, mas outras pessoas podem não ter tido a mesma sorte”, destacou.
Os usuários do transporte coletivo relataram ainda que os motoristas não têm culpa das condições precárias dos veículos, e também ficam preocupados com a segurança de todos.
Elevador para deficientes apresenta falhas e derruba cadeirante
Circulou nas redes sociais, na semana passada, um vídeo mostrando um cadeirante caído no meio da rua, após o elevador para deficientes de um ônibus apresentar falhas no momento em que estava sendo utilizado. O acidente aconteceu na quinta-feira (24) e foi registrado por populares.
De acordo com passageiros, o ônibus em questão faz parte da frota da Viação Formiga, rota Cidade Nova/Unifor-MG.
Eles afirmaram ainda que o motorista tentou segurar o cadeirante, para evitar a queda, mas não conseguiu.
O que diz a Viação Formiga
O portal Últimas Notícias entrou em contato com a Viação Formiga, empresa responsável pela frota de transportes em questão. Confira a nota divulgada:
“A Viação Formiga Ltda, concessionária do serviço de transporte público do município de Formiga-MG, portadora do CNPJ 18.680.710/0001-75, estabelecida à Rua Arlindo de Melo, 678, Bairro Souza e Silva, na cidade de Formiga-MG, vem através desta, conforme solicitado, informar que:
1) Realizamos aproximadamente 4.500 viagens mensais e que o índice de ocorrências é inferior a 1% das viagens realizadas;
2) Que executamos manutenções preventivas, porém, em se tratando de equipamentos, é possível a ocorrência de problemas pontuais, principalmente quando algum equipamento fica muito tempo sem funcionamento como no caso dos elevadores que são muito pouco utilizados, porém no caso demonstrado no vídeo, sendo que quando foi colocado o cadeirante no ônibus, não ouve nenhum problema;
3) Com relação aos bancos, é importante informar que os mesmos por diversas vezes foram retirados de forma criminosa por passageiros que não conseguimos identificar, como se pode ver claramente na reportagem, sinais de vandalismo, como pichações;
4) Cumpre-nos informar que, nossa empresa está operando com prejuízos sucessivos em função da queda acentuada do número de passageiros transportados no período pós pandemia, levando a uma defasagem de receita que afeta diretamente seu fluxo de caixa.
5) Também é extremamente importante salientar que, 54% dos passageiros transportados no sistema urbano de Formiga são gratuitos, e que esta evasão de receita é extremamente nociva ao sistema além do aumento no preço do óleo diesel na ordem de 30% por litro, que foi cobrada a partir do dia 16/08/23, contribuindo mais ainda para elevação dos custos do transporte.
Atenciosamente, VIAÇÃO FORMIGA LTDA”.
O que dizem os órgãos responsáveis:
Na Prefeitura:
“A Prefeitura Municipal de Formiga reafirma seu compromisso em atender às necessidades dos usuários de transporte público e em promover melhorias significativas no sistema de transporte da cidade. Com base nesse compromisso, a Administração Municipal está intensificando seus esforços para fiscalizar e cobrar soluções que aprimorem a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos por parte da empresa que tem a concessão do transporte público no município. Na quinta-feira (17/8), representantes da empresa estiveram em reunião com o Executivo, momento em que foram discutidas ações para eliminar os problemas relatados pelos usuários. Ressalta-se, ainda, que na sexta-feira (25/8) foi realizada uma nova reunião entre a Superintendência de Trânsito e a assessoria de Mobilidade Urbana com os representantes da empresa, cobrando um plano de ação para que os problemas no transporte sejam minimizados”.
Na Câmara
“O presidente da Câmara Municipal, Marcelo Fernandes, destacou que o Legislativo está atento a todas as demandas da população e inclusive sobre o transporte público. Todos os vereadores têm recebido reclamações dos usuários, em relação à manutenção dos ônibus e os horários. Com isso, a Câmara realizou uma audiência pública com a população e o problema não foi resolvido.
Nessa terça-feira (29) Marcelo Fernandes participou de uma reunião com representantes da Viação e da Prefeitura, ocasião em que foram debatidos vários pontos sobre o transporte público no município. O vereador disse que é preciso buscar uma solução em conjunto pensando no bem estar da população.
Uma outra audiência pública para debater sobre o problema está marcada para o dia 12 de setembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo pelo canal do You Tube e pelo Facebook da Câmara. A população em geral está convidada para o encontro, assim como órgãos públicos, associação e sindicatos.“
Procon
O portal também entrou em contato com o Procon Regional que explicou sobre os direitos do consumidor. A coordenadora do órgão, Iara Faria, sugeriu que os usuários do transporte público que estiverem insatisfeitos com os serviços agendem um atendimento através do APP Formiga, para então formalizarem uma denúncia na sede do Procon. O órgão também divulgou uma nota, confira:
“A Constituição Federal define que o transporte público é um direito e um serviço essencial que deve ser organizado e prestado pelo Estado, que muitas vezes faz uma concessão dos serviços para uma empresa privada por meio de um Processo Licitatório. Para usufruir desse serviço, na maioria das vezes, o cidadão deve pagar uma tarifa. Com isso, é estabelecida uma relação de consumo, sendo os direitos do passageiro assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, entre outras leis.
O cidadão tem direito a um transporte público limpo, pontual e com manutenção e lotação adequadas. O serviço deve seguir os seguintes padrões de qualidade:
- Modicidade tarifária: os governos devem buscar formas de baratear a tarifa. Isso pode ser feito por meio de receitas ou impostos que financiem a cobertura desses custos, como subsídios, entre outros;
- Continuidade: as pessoas têm o direito de se deslocar em qualquer local e hora, sem interrupções, por isso o transporte público deve ser contínuo;
- Eficiência: o serviço de transporte público deve alcançar o melhor resultado com o menor gasto de recursos possível;
- Segurança: a integridade física e jurídica do usuário precisa ser garantida durante todo o deslocamento;
- Atualidade: as técnicas, equipamentos e instalações do serviço de transporte devem ser modernos e sempre melhorados;
- Generalidade: o atendimento deve ser o mais abrangente possível (pessoas de todas as rendas, idades, raças, orientações sexuais etc.);
- Cortesia: os usuários devem ser atendidos com gentileza, especialmente nos casos de auxílio no embarque e desembarque de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
- Acessibilidade: todos precisam ter autonomia nos deslocamentos desejados. As pessoas com deficiência e mobilidade reduzida têm direito a veículos, pontos de parada, estações e terminais acessíveis. Em caso de deficiência visual, o usuário pode estar acompanhado de cão-guia e deve receber atendimento prioritário.
De acordo com a Constituição Federal, as pessoas com 65 anos ou mais podem acessar gratuitamente os serviços de transporte que circulam na cidade. A lei não prevê a gratuidade para pessoas com deficiência. Porém, leis estaduais e municipais podem ampliar os direitos dos idosos e garantir a gratuidade para pessoas com deficiência.
Se o serviço não foi prestado de forma adequada você tem o direito de pedir o dinheiro da passagem de volta ou receber outra passagem (CDC, art. 6º VI e art. 20). Para isso, basta procurar o funcionário mais próximo da empresa (inclusive o cobrador) e solicitar. Se o pedido for negado, você pode reclamar seguindo esses passos:
- Anote os dados da linha – data e hora, local, sentido da linha e número do veículo;
- Registre uma reclamação pelo site ou telefone da empresa de transporte (SAC);
- Registre sua reclamação na Ouvidoria do Município, para dar ciência aos responsáveis que há algo de errado na prestação de serviços da empresa concessionária;
- Não tendo sua solicitação atendida, registre o caso no PROCON Regional;
- Caso envolva danos materiais ou morais (ofensa à moral, à honra, à privacidade, à intimidade, à imagem ou ao nome da pessoa), busque o Juizado Especial Cível.”
