O dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” foi instituído pela Lei Federal 9.970/00 e é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Brasil.
Com isso, o poder público municipal trabalha em prol da garantia de toda criança e adolescente no que se refere ao seu direito e desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual, por meio da atuação em rede e do Sistema de Garantia de Direitos.
Em Formiga, denúncias em caso de violência podem ser feitas pelo Disque 100, ao Conselho Tutelar (37) 3329-1809 e 99826-8176 e mais informações faça contato com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) pelo telefone (37) 3329-1806.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta.
Os principais suspeitos foram condenados pelo crime em 1980; no entanto, em novo julgamento, em 1991, os réus foram absolvidos após extensivo reexame do processo. Em 2000, o Congresso Nacional instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
Fonte: Decom
