Na tarde dessa quinta-feira (23), foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao terceiro quadrimestre do exercício 2022.
A reunião, que ocorreu no plenário da Câmara Municipal e foi aberta ao público, foi conduzida pela controladora geral da administração municipal, Daiane Leal.
A audiência é um cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) e do preceito constitucional de transparência das contas públicas.
Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal, mediante a participação popular.
Fonte: Decom
