O Executivo formiguense encaminhará à Câmara Municipal, nesta sexta-feira (14), um Projeto de Lei que veda a utilização de barcos, lanchas, jet-skis, canoas e demais embarcações autopropelidas e assemelhadas que utilizem motor, a combustão ou elétrico, nas lagoas com acesso público existentes em Formiga.
De acordo com o Projeto, excepcionalmente, o uso desse tipo de embarcação será permitido em atividades organizadas ou autorizadas pela administração municipal com a observância de protocolos e regulamentos próprios, bem como para fins de manutenção da qualidade da água, preservação da fauna e flora do entorno das lagoas, salvamento de vidas humanas, treinamento e/ou teste de equipamentos pelas entidades públicas municipais, estaduais e federais.
O objetivo da proibição, por meio de Lei, é salvaguardar a vida de seus frequentadores das lagoas, garantindo sua segurança e proteção, contribuindo, também, no combate à poluição hídrica, além de gerar benefícios para a fauna e a flora.
Fonte: Decom
