Após a repercussão de uma denúncia feita pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que uniu partidos de direita e esquerda contra a sexualização infantil, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta terça-feira (12) um projeto de lei na Câmara dos Deputados com foco na proteção de crianças e adolescentes na internet.
A proposta do parlamentar tem como objetivo a “prevenção e combate à exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet”. O texto é dividido em três partes, com destaque para as diretrizes que tratam da remoção de conteúdos em plataformas digitais.
Segundo o projeto, as plataformas seriam obrigadas a remover conteúdos considerados ofensivos após notificação das vítimas ou do Ministério Público. A proposta veda, no entanto, que a exclusão seja realizada com base em “juízos subjetivos ou discricionários da plataforma”.
O texto também impede que o Poder Executivo crie, por meio de instrumentos infralegais, como decretos, “obrigações adicionais que restrinjam a liberdade de expressão nas redes sociais”. Para Nikolas, é essencial garantir o equilíbrio entre proteção infantil e direitos constitucionais. “O presente projeto de lei busca equilibrar a proteção integral de crianças e adolescentes com a preservação da liberdade de expressão, da privacidade e da neutralidade tecnológica. Esse equilíbrio é indispensável porque a liberdade de expressão é um direito de todos, especialmente das crianças e adolescentes, que têm o direito de crescer e participar de uma sociedade sem censura”, afirmou o deputado.
Além das regras sobre remoção de conteúdo, o projeto propõe que as plataformas digitais criem mecanismos de “controle dos pais”, e determina que o poder público promova campanhas de conscientização sobre o tema. O texto também prevê o aumento das penas para quem produzir conteúdo envolvendo sexualização infantil.
Com informações do Metrópoles
