A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga, por envolvimento em um esquema bilionário de corrupção ligado à concessão irregular de incentivos fiscais e ao financiamento ilícito de campanhas eleitorais. A sentença, da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, reconhece a prática de improbidade administrativa pelos três, que ainda podem recorrer da decisão.
De acordo com a decisão, os três cometeram atos que causaram enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e violaram princípios da administração pública. O esquema envolvia repasses ilegais a empresas em troca de doações eleitorais não declaradas — os chamados caixas 2 e 3.
Sérgio Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões e teve os direitos políticos suspensos por 10 anos. Já Luiz Fernando Pezão foi condenado a pagar mais de R$ 1,4 bilhão e perdeu os direitos políticos por 9 anos. Hudson Braga, apontado como operador financeiro do grupo, foi condenado a mais de R$ 35 milhões, com suspensão dos direitos políticos por 8 anos.
A corrupção, segundo a sentença, se estendeu a vários programas de fomento do governo do estado, beneficiando empresas como o Grupo Petrópolis, a Fetranspor e o grupo J&F, controlador da JBS.
No caso do Grupo Petrópolis, Pezão deverá devolver R$ 1,374 bilhão por um financiamento irregular via FUNDES, em troca de doações ilícitas feitas pela Odebrecht. No esquema da Fetranspor, Cabral foi condenado ao pagamento de R$ 2,5 bilhões por renúncias fiscais e multas.
Ambos também foram punidos por terem recebido propina disfarçada de doações da Odebrecht, resultando em multa adicional de R$ 15,6 milhões para cada um. Além disso, Pezão deverá pagar mais R$ 15 milhões por vantagens indevidas ligadas ao grupo J&F, e Cabral, R$ 30 milhões.
A sentença ainda prevê indenização por danos morais coletivos: R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão.
Em um trecho da decisão, o juiz ressalta:
“A constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva (…). A desenfreada concessão de benefícios fiscais em desvio de finalidade contribuiu para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro”.
A ação civil pública foi ajuizada em 2018 pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), com base em documentos, depoimentos e delações premiadas. O material apontou uso político da política de fomento e abuso de poder nas eleições de 2014.
As defesas dos citados ainda não se manifestaram oficialmente sobre a decisão. O portal g1 informou que tenta contato com todos.
Sérgio Cabral, preso em 2016 pela Operação Lava Jato, chegou a acumular condenações que somavam mais de 400 anos de prisão, passando por seis unidades prisionais em diferentes cidades. Durante o processo, ele admitiu o recebimento de propinas em contratos firmados em seus dois mandatos como governador (2007 a 2014). Em 2022, após anulações de sentenças por incompetência do juiz Marcelo Bretas, Cabral deixou a prisão. Inicialmente colocado em prisão domiciliar, atualmente responde em liberdade, sob medidas cautelares.
Com informações do G1
