O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e decidiu manter a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas anteriormente. A decisão inclui a proibição de uso de celular, redes sociais e a retenção do passaporte.
De acordo com Moraes, a manutenção da prisão e das restrições é necessária para evitar o risco de fuga e assegurar o cumprimento da lei. Em sua decisão, o ministro afirmou:
“A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei.”
Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pela Primeira Turma do STF no início de setembro, no âmbito da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado. A pena do ex-presidente foi fixada em 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado.
No entanto, a prisão domiciliar atualmente em vigor não está relacionada diretamente a essa condenação. A eventual prisão de Bolsonaro por essa sentença só poderá ocorrer após o esgotamento de todos os recursos apresentados pela defesa.
O pedido de revogação das medidas cautelares foi apresentado pelos advogados de Bolsonaro com base no argumento de que ele não foi denunciado no inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, supostamente com o objetivo de interferir no julgamento da trama golpista. Segundo a defesa, isso “demonstra que inexistem indícios de autoria capazes de incluir Jair Bolsonaro no caso”.
A equipe jurídica do ex-presidente também destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já indicou que qualquer adição à acusação dependeria de “novas descobertas investigativas”. No requerimento apresentado no fim de setembro, os advogados afirmaram:
“O que significa dizer que hoje é impossível a inclusão do ex-presidente na acusação posta; portanto, inexiste fundamento mínimo necessário para manter as medidas cautelares antes impostas.”
Ao tomar sua decisão, Moraes levou em consideração manifestação da PGR, que apontou a possibilidade de fuga do ex-presidente. A Procuradoria afirmou:
“As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado.”
O ministro também destacou que Bolsonaro já descumpriu medidas cautelares anteriormente impostas, o que reforça a necessidade de mantê-las. Moraes escreveu:
“A manutenção da prisão domiciliar e a manutenção das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares.”
As primeiras restrições contra Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, com base em indícios de que ele estaria financiando as ações de Eduardo Bolsonaro e tentando obstruir o andamento do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, no qual foi posteriormente condenado.
Em razão do descumprimento de medidas como a proibição de uso de redes sociais e do risco de fuga, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar.
A confirmação do recurso apresentado pela defesa foi divulgada na noite de terça-feira (23) por um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, por meio de uma rede social. Na publicação, o advogado afirmou:
“Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano.”
Segundo o advogado, como a denúncia foi oferecida pela PGR sem incluir Bolsonaro como acusado, não haveria necessidade de manter as medidas cautelares, já que ele não é alvo de ação penal no âmbito dessa investigação.
Com informações do G1
