A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, seja novamente notificado para apresentar resposta formal a uma queixa-crime movida por duas ex-servidoras da pasta. A decisão, proferida nesta sexta-feira (31), tramita sob segredo de Justiça.
Almeida, que comandou o ministério entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, foi exonerado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após denúncias de assédio e importunação sexual reveladas pela ONG Me Too. O ex-ministro nega as acusações, que seguem sob investigação da Polícia Federal, com relatoria do ministro André Mendonça.
Além do inquérito principal, Almeida enfrenta uma ação judicial movida por Kelly Caroline dos Santos Garcéz e Iany Macedo Brum, ex-gestoras da Coordenação-Geral do Disque 100. Elas o acusam de difamação e injúria, alegando que tiveram seus nomes indevidamente expostos em uma nota de esclarecimento divulgada pelo MDHC poucos dias após o escândalo vir à tona.
Na nota, o ministério sugere que as servidoras teriam “arquitetado” as denúncias para encobrir supostas irregularidades em uma licitação. As autoras da queixa afirmam que foram surpreendidas com o envolvimento de seus nomes, mesmo após mais de seis meses fora do serviço público, e acusam Almeida de utilizar os canais institucionais da pasta para fins de defesa pessoal.
Em 28 de agosto, Cármen Lúcia já havia determinado a notificação de Almeida, com prazo de 15 dias para resposta. No entanto, em outubro, a Justiça Federal informou que a medida foi frustrada devido à mudança de endereço do ex-ministro.
Na nova decisão, a ministra intimou as defesas das servidoras para que se manifestem em até cinco dias e autorizou a expedição de nova notificação, caso seja informado o novo endereço de Almeida.
A equipe jurídica do ex-ministro foi procurada pela CNN, mas ainda não se pronunciou. Em declarações anteriores, Almeida afirmou confiar no sistema de Justiça para uma “solução justa” do caso.
Com informações da CNN Brasil
