A tramitação da PEC do fim da escala 6×1 segue travada no Senado após decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de manter o texto na Mesa Diretora sem encaminhá-lo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil, permanece sem previsão de análise.
A situação ocorre em meio a discussões internas no Senado e pressões de diferentes bancadas sobre o andamento da matéria, que prevê mudanças significativas na jornada semanal dos trabalhadores.
A proposta de emenda à Constituição, identificada como PEC 221 de 2019, estabelece alterações na legislação trabalhista brasileira, incluindo:
- Fim da escala de trabalho 6×1
- Garantia de dois dias de descanso remunerado por semana
- Redução da jornada de 44 para 40 horas semanais
O texto é defendido por parte dos parlamentares como uma atualização das relações de trabalho no país, enquanto também enfrenta resistência em setores econômicos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não despachou a PEC para a CCJ. Segundo informações da Casa, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), não recebeu confirmação sobre quando o texto será enviado.
Uma reunião prevista entre os dois foi desmarcada, e a assessoria de Alcolumbre não comentou o tema.
Além disso, a tradicional reunião de líderes do Senado também não foi convocada. Na semana anterior, Alcolumbre havia sinalizado que a discussão ocorreria nesse encontro.
A condução da PEC do fim da escala 6×1 ocorre em meio a divergências políticas e análises sobre seus impactos econômicos.
A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), avalia que o adiamento reflete preocupações com efeitos econômicos e resistência de setores empresariais.
Segundo ela:
“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”
Estudos sobre os impactos da proposta apresentam resultados divergentes em relação à inflação, ao Produto Interno Bruto (PIB) e ao nível de emprego.
Um especialista ouvido na discussão afirma que a postergação indica falta de decisão definitiva sobre a tramitação, embora não represente rejeição ao mérito da proposta. Segundo essa avaliação, o presidente do Senado mantém o controle da pauta enquanto negociações seguem nos bastidores.
Enquanto a proposta principal segue sem despacho, Alcolumbre enviou à CCJ uma PEC alternativa apresentada pela oposição.
O texto alternativo mantém a escala atual de trabalho no Brasil e autoriza contratação por hora trabalhada.
Lideranças governistas defendem a votação da PEC do fim da escala 6×1 ainda neste semestre, antes do recesso legislativo previsto para 18 de julho.
Durante sessões no plenário, senadores cobraram celeridade na tramitação:
- Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu votação ainda no primeiro semestre
- Teresa Leitão (PT-PE) pediu prioridade à proposta da escala 5×2
- Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta, alegando falta de compensação econômica
- Romário (PL-RJ) declarou apoio à ampliação de direitos trabalhistas
Ao ser cobrado sobre a inclusão de projetos na pauta, Alcolumbre citou o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis. Segundo ele, há cerca de 31 propostas relacionadas a jornadas e pisos salariais, o que exigiria equilíbrio na definição de prioridades.
O presidente do Senado afirmou ainda que a votação de aumentos de gastos em ano eleitoral exige cautela.
Na mesma semana, o Senado aprovou o projeto que autoriza o uso do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões em 10 anos.
O PL 5.122/2023 teve relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O Ministério da Fazenda havia solicitado mais tempo para análise e alterações no texto.
Davi Alcolumbre afirmou que a votação ocorreu com base em acordo entre parlamentares.
O secretário do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo pretende tentar alterar o texto na Câmara. Caso não haja mudança, o governo avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), citando possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com informações da Agência Brasil
