O governo federal informou que solicitará formalmente, nesta terça-feira (11), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, conhecida como “MP da taxa das blusinhas”.
Editada em maio deste ano, a medida provisória zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. Para continuar em vigor, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro, quando perde a validade.
A preocupação do governo ocorre em razão do calendário do Congresso Nacional. Foram previstas sessões de “esforço concentrado” em apenas duas semanas até as eleições, sendo a última entre os dias 31 de julho e 4 de setembro.
Diante desse cenário, existe o risco de a medida provisória perder a validade caso a comissão mista não seja instalada a tempo para realizar a análise e permitir o andamento da tramitação.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que pedirá a Davi Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas destinadas à análise das medidas provisórias do governo. Entre elas, destacou como prioridade a comissão responsável pela MP que zera a chamada “taxa das blusinhas”.
“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, comunicou o ministro em uma rede social.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se manifestou sobre a possível instalação, ou não, da comissão para analisar a medida provisória.
José Guimarães também afirmou que o governo trabalha para evitar a votação de projetos que prejudiquem “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”.
Segundo o ministro, o Executivo negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026.
O projeto é considerado uma das prioridades do governo federal e estabelece regras para renúncias de receita com o objetivo de reduzir os impactos provocados pelo aumento do preço do petróleo, relacionado à guerra no Oriente Médio.
A MP enfrenta oposição de setores empresariais, que avaliam que a mudança favorece concorrentes estrangeiros.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória. A entidade argumenta que o texto viola princípios constitucionais, entre eles a “proteção do mercado interno”.
Em comunicado divulgado quando a MP foi editada, a CNI afirmou que a medida “representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.
O governo federal, por sua vez, considera que a medida beneficia o consumo popular.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a MP foi possível após a adoção de medidas voltadas ao combate ao contrabando e à maior regularização do setor de compras internacionais on-line.
A instalação da comissão mista é o próximo passo para a análise da MP 1.357/2026 pelo Congresso Nacional. A medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro para não perder a validade.
Enquanto o governo busca acelerar a tramitação, setores empresariais contestam a mudança e defendem que ela pode prejudicar a indústria nacional. O futuro da medida dependerá, portanto, da instalação da comissão e da conclusão de sua análise pelo Congresso dentro do prazo estabelecido.
Com informações da Agência Brasil
