O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, na quinta-feira 27 de agosto, a Lei Complementar nº 235. A medida permite retirar até R$ 16,6 bilhões de recursos previstos para saúde e educação em 2027, segundo estimativas de economistas e da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
A legislação estabelece um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento destinado às duas áreas. Desse total, R$ 4,7 bilhões seriam retirados diretamente do piso constitucional da saúde.
Além da redução prevista para 2027, a lei também determina a antecipação de R$ 3 bilhões em recursos adicionais de saúde e educação que estavam previstos para o próximo ano. O montante será direcionado para 2026.
Segundo o governo, a alteração tem como objetivo equilibrar as contas públicas.
A Lei Complementar nº 235 mantém a exigência de aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida na saúde. No entanto, modifica a base utilizada para esse cálculo ao excluir as receitas provenientes do petróleo enquanto houver déficit.
A mudança, portanto, preserva o percentual mínimo estabelecido para a saúde, mas altera os critérios considerados para determinar o valor correspondente à aplicação obrigatória.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida não prejudica as áreas de saúde e educação. Segundo ele, “o projeto não prejudica as áreas”.
Com informações do Bacci Notícias
