Na reunião dessa segunda-feira (7), três projetos de lei foram apreciados pela Câmara Municipal de Formiga.
Dois deles autorizavam o repasse de recursos financeiros a entidades formiguenses e foram aprovados.
A proposta 433/2022 prevê o repasse de R$ 10 mil ao Rotary Club de Formiga. O recurso foi indicado pelo vereador Juarez Carvalho, por meio do Orçamento Impositivo.
Além de autorizar o repasse, o projeto também altera o elemento da rubrica, de subvenção social para auxílio, e ainda corrige a redação do nome da entidade, que estava com a grafia errada.
Também foi autorizado o repasse de R$ 20 mil ao Consep (Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga). Segundo justificativa anexa ao projeto, a verba será destinada ao 63º Batalhão da Polícia Militar, com a finalidade de realizar manutenção de uma viatura utilizada no policiamento ostensivo e adquirir materiais e equipamentos voltados à manutenção da sede da PM em Formiga e melhoria no atendimento das ocorrências.
Rua Waldir Pacheco de Macedo
O terceiro projeto votado e aprovado na reunião foi o 431/2022. Ele modifica o nome da Rua 10, localizada no bairro Alto da Praia. Ela se chamará Rua Waldir Pacheco de Macedo. A proposta é de autoria do vereador Flávio Martins.
Cargo de secretário adjunto
Estava prevista na pauta de votações a apreciação do Projeto de Lei Complementar 25/2022, que visava criar, no quadro de servidores da Pasta da Saúde, o cargo de secretário adjunto e extinguir as funções de diretor de assistência farmacêutica e coordenador do Caps.
Porém, antes do início das votações, o presidente da Comissão Especial que avaliava o PLC, vereador Luciano do Gás, pediu dilação do prazo de análise da proposta, sendo a solicitação aprovada pelos demais parlamentares.
Em seguida, ainda durante a sessão plenária, o Gabinete do prefeito Eugênio Vilela enviou ofício ao Poder Legislativo solicitando a retirada do projeto de tramitação.
Fonte: Câmara Municipal
