Na reunião da Câmara Municipal de Formiga, realizada na segunda-feira (22), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 650/2023, de autoria do Vereador Juarez Carvalho.
O projeto propõe alterações na Lei Municipal nº 4.513, de 20 de setembro de 2011, que trata da proibição de colocar propagandas, cartazes e similares em bens públicos e monumentos do município.
O objetivo principal do Projeto de Lei é a proteção dos bens públicos, visando reduzir a poluição visual e garantir a segurança no trânsito. Para isso, são propostas alterações na legislação atual, visando torná-la mais eficaz e abrangente.
A justificativa reforça a importância de preservar o patrimônio público, evitando a degradação visual dos bens municipais. Além disso, destaca-se a preocupação com a segurança no trânsito, uma vez que a presença de propagandas em locais inadequados pode prejudicar a visibilidade dos motoristas e pedestres.
O Projeto de Lei nº 650/2023 agora segue para o executivo e entrará em vigor após a sanção do Prefeito Municipal.
Fonte: Câmara Municipal
