O retorno do despacho gratuito de bagagem nos aviões deve ser analisado durante este mês pelo Senado. Incluído no texto da Medida Provisória (MP) que muda regras do setor aéreo, o item foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.
O texto prevê a retomada da gratuidade no despacho de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos em voos internacionais. Seria incluído no Código de Defesa do Consumidor um dispositivo que proíbe as companhias aéreas de cobrarem taxas nestes casos.
Líderes de algumas das maiores bancadas do Senado acreditam que a matéria deve ser aprovada com facilidade na Casa. Segundo os parlamentares, vai prevalecer a ideia de que a cobrança de bagagem não implicou em uma redução nas tarifas, mesmo após subsídios dados ao setor durante a pandemia da covid-19.
O relator da MP será o líder do governo no Senado, Carlos Viana (PL-MG), que ainda não se manifestou sobre o tema.
Por ser uma medida provisória, a proposta tem força automática de lei, mas precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso até o dia 1º de junho – 120 dias após ser enviada – para não perder a validade. Mas como a mudança na franquia de bagagem não constava no texto original, só passa a valer se o item for aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A lei em vigor prevê que passageiros podem carregar gratuitamente uma bagagem de mão de até dez quilos. Mas para levar malas maiores, deve pagar uma taxa que atualmente varia em torno de R$ 90 nas principais companhias brasileiras.
Preços aumentaram
A atual legislação foi aprovada em 2017 pelo Congresso, sob o argumento de que com a cobrança no despacho, as companhias aéreas reduziriam os preços das passagens. Porém, foi registrado um aumento no período.
Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontam que nos dois primeiros anos após o fim da gratuidade, as tarifas se mantiveram estáveis. Em 2019, houve alta de 8%.
Em 2020, devido à queda de demanda causada pela pandemia da covid-19, os preços caíram em 14,5%, mas no ano seguinte, foi registrado aumento de 19,3%.
Em 2022, dados da Anac até o mês de fevereiro mostram nova alta, de 15%. Mas um levantamento da Kayak, empresa que atua na venda de passagens, aponta reajustes que vão de 19% a 62% para as capitais até o mês de março.
Favorável à manutenção da cobrança no despacho de bagagem, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) argumenta que a escalada dos preços se deve à alta do dólar e dos combustíveis.
MP do setor aéreo
Apelidada pelos deputados de “MP do Voo Simples”, a medida acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos, de transporte comercial, e privados, em benefício do operador. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos.
A proposta confere à Anac maior poder de regulação sobre a criação e extinção de tarifas aeroportuárias devidas pelas companhias e pelos passageiros.
Além disso, companhias aéreas e intermediárias de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.
Segundo o relator do texto na Câmara, o deputado General Peternelli (União-SP), o objetivo da MP é desburocratizar o setor aéreo.
Fonte: O Tempo
