O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) iniciou, nesta segunda-feira (23), o processo de credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV), que serão responsáveis pela vistoria para identificação veicular. O objetivo é terceirizar o serviço que passa a ficar com essas empresas, que deverão seguir regras determinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
“Esse projeto só tem benefícios, o primeiro é que o cidadão não é onerado em nem um real. A terceirização da vistoria será feita pelo Estado dentro da taxa que já é recolhida. Vamos conseguir atender quase que os 853 municípios de Minas Gerais. Vai ajudar na qualidade do serviço tendo em vista que haverá uma empresa de tecnologia da informação. A vistoria será toda filmada e fotografada, vai ter biometria do vistoriador para validar o laudo. Além disso, cria-se um histórico do veículo que, em Minas, não temos atualmente. A gente consegue acompanhar todas as transferências com filmagem e saber a quilometragem do veículo. Além de tudo libera-se mais policiais para a sua atividade de investigação. Esse projeto ainda vai gerar empregos”, destaca Natália Cazarini, presidente do Sindicato das Empresas de Vistoria de Identificação Veicular e Motores no Estado de Minas Gerais (Sindev). Nos municípios em que não tiverem empresas credenciadas para a vistoria, ela continua sendo feita pela Polícia Civil.
A previsão é que a vistoria terceirizada comece a funcionar a partir do mês de abril. “A gente espera que, até o dia 1º de abril, os documentos já tenham sido analisados, as vistorias locais feitas e o serviço comece a funcionar efetivamente”, informou o Detran por meio da assessoria de imprensa.
Em entrevista ao Alerta Super, da Rádio Super 91.7 FM, o delegado Eurico da Cunha Neto explicou ainda que as empresas vão fazer o mesmo serviço feito atualmente pela equipe de Polícia Civil. “As empresas de vistorias privadas já estão em 17 Estados da federação e agora vêm para Minas. Vai descentralizar o serviço sem onerar o cidadão e consegue retirar os policiais civis para atividade fim: a investigação de crimes”, afirmou.
Além dos itens de identificação veicular, que são o chassi, o motor, os vidros, serão verificados mais de 150 itens de segurança pelas empresas. Atualmente no Detran da Gameleira, em Belo Horizonte, uma média de 1.500 a 1.700 veículos são vistoriados diariamente. Sobre a lisura das empresas, Neto informou que o cidadão não poderá escolher qual realizará a vistoria.
“Todas as providências estão sendo tomadas para que não haja desvios. O local [da vistoria] será sorteado e a pessoa não poderá, por exemplo, levar no lugar de um amigo pois entende que não seja tão rígido.
O credenciamento
Para se credenciarem, as empresas devem atender às normas e requisitos descritos na Portaria nº 1.935/2022 do Detran-MG. “As empresas têm que ter habilitação jurídica e seguir todos os padrões. Os sócios deverão também apresentar várias documentações e certidões. Vão ter que adquirir equipamentos previstos na norma para realizar as atividades. Vão ter que formar os vistoriadores pelas escolas credenciadas. Para adquirir a portaria de credenciamento para enfim começar a funcionar”, conclui Natália.
O processo
A portaria que regulamenta as empresas credenciadas que deverão assumir o processo de vistoria veicular, atualmente sob a responsabilidade do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) foi publicada em outubro do ano passado pelo governador Romeu Zema. Depois disso foram abertos os credenciamentos para as escolas de formação dos vistoriadores que vão formar mão de obra qualificada para atender a demanda de vistorias no Estado e também a empresa de tecnologia de informação.
Fonte: O Tempo
