A 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Formiga emitiu 500 novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN) em um mês. Desde o dia 27 de dezembro, está em vigor a implantação do novo formato do documento que adota o número de inscrição do CPF como registro geral nacional – até então, o número do RG era variável por indivíduo em cada um dos 27 estados da federação.
De acordo com “O Pergaminho”, com a emissão de 500 carteiras por mês, serão expedidas 6 mil por ano (12 x 500). Num prazo de 10 anos, serão 60 mil documentos. Como há hoje em Formiga 68 mil habitantes, serão necessários 11 anos e 4 meses para a troca das identidades. Conforme a lei, o prazo para a troca é de 10 anos. Até lá, as antigas continuam valendo.
E Minas Gerais, até o momento, é o estado brasileiro que mais emitiu a nova CIN em janeiro. Foram mais de 130 mil carteiras, sendo 86 mil apenas em janeiro nos mais de 400 postos de identificação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).
Com validade para todo o território nacional e a primeira via gratuita, a nova carteira de identidade é impressa em papel de segurança e passa por verificação de dados biométricos e biográficos na base da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trazendo ainda mais segurança ao cidadão. Ela conta com as versões impressa e digital.
Para ter acesso ao serviço, o solicitante deve fazer o agendamento pelo aplicativo MG Cidadão ou no Portal MG [https://www.mg.gov.br]. Caso não apareça o local desejado, é preciso comparecer diretamente no Posto de Identificação de sua cidade. Em Formiga, o serviço é feito na Delegacia Regional de Polícia Civil, que fica na Rua dos Universitários, 350, ao lado do Unifor-MG. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 18h.
Segundo a responsável pelo serviço de emissão de RGs em Formiga, a investigadora de polícia Meire Beatriz Cunha, o interessado em emitir uma nova carteira de identidade deve ligar para o 3329-2350 e agendar atendimento. No dia da emissão, é preciso apresentar certidão original do estado civil, CPF e comprovante de endereço.
A nova carteira de identidade será entregue no endereço informado pelo cidadão, via Correios, no prazo de até 15 dias úteis. Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica.
“O titular da carteira poderá requerer a inclusão de dados de outros documentos na CIN, em sua versão digital, como Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor, identidade funcional ou carteira profissional e certificado militar, devendo apresentar ao órgão expedidor os respectivos documentos de comprovação”, destaca a delegada da Polícia Civil, Danielle Aguiar Carvalho.
A Carteira de Identidade Nacional terá validade de cinco anos para pessoas com idade de zero a 11 anos; de dez anos, para a faixa etária de 12 anos completos a 59 anos; e indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos.
No caso de perda ou extravio da CIN, no período de validade do documento, para a expedição de nova via deverá ser recolhida a respectiva taxa para outras emissões.
A isenção permanece para situações de furto e roubo, mediante apresentação do boletim de ocorrência dentro do prazo máximo de 60 dias da data do fato; e de hipossuficiência (carência financeira), conforme previsto em portaria própria.
Fonte: O Pergaminho
