A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil anunciou mudanças com relação à taxa para emissão do visto norte-americano. O órgão afirmou que aumentará a taxa do processo de US$ 185 (cerca de R$ 1.006,8) para US$ 250 (aproximadamente, R$ 1.360,55), a partir de 1º de outubro.
Chamado de “Visa Integrity Fee”, o valor está no pacote fiscal do presidente Donald Trump, aprovado pelo Congresso dos EUA. A nova taxa incidirá sobre a maioria dos estrangeiros que desejam tirar o visto americano.
Há dois tipos de vistos: o de imigrantes (para estrangeiros que querem residir permanentemente nos Estados Unidos) e o de não-imigrantes (viagem em caráter temporário, incluindo turismo, trabalho temporário, estudo e intercâmbio). A nova taxa será cobrada no momento da emissão para os integrantes da segunda categoria.
Entrevista presencial: o que mudou
A Embaixada dos EUA também anunciou que tornará a entrevista presencial para turistas e viajantes a negócios obrigatória para todos a partir da terça-feira, 2 de setembro — antes, somente pessoas entre 14 e 79 anos precisavam realizar essa etapa.
As exceções são: portadores dos vistos B-1e B-2 (turismo e negócios) que expiraram há menos de 12 meses; se os requerentes tinham pelo menos 18 anos quando o visto anterior foi emitido; e portadores de vistos diplomáticos/oficiais (A, G, NATO, etc).
Mas a isenção de entrevista pessoal, mesmo nesses casos, só é válida se: o requerente aplicar para o visto no país de nacionalidade ou residência; se nunca tiver tido o visto recusado; e não houver potencial de inelegibilidade aparente.
“Casos como recusa anterior, vínculos fracos com o país de origem, alterações relevantes de perfil (como renda), ou até mesmo registros passados de permanência além do tempo permitido, entre outros, podem engatilhar esse pedido de entrevista [para grupos que podem solicitar a isenção fiscal”, explica Emanuel Pessoa, advogado especialista em direito internacional.
Outra mundaça: redes sociais abertas
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil anunciou no último domingo (24) uma nova exigência para solicitantes dos vistos F, M e J — voltados a estudantes e intercambistas. A partir de agora, os perfis em redes sociais dos candidatos devem estar configurados como “públicos” no momento da solicitação.
Segundo comunicado publicado no X (antigo Twitter), a medida tem como objetivo permitir que as autoridades realizem todas as verificações necessárias para avaliar se o solicitante atende aos requisitos de entrada no país. Os agendamentos para essas categorias de visto já foram retomados.
O que essas mudanças representam?
As mudanças representam uma forma de desestimular pedidos inconsistentes e reforçar a seriedade do processo, segundo Guilherme Vieira, CEO da On Set Consultoria Internacional e especialista em imigração para os EUA.
Ele também diz que o governo americano já deixou claro em publicações recentes que “sua finalidade é extirpar práticas de fraude e desrespeito à lei imigratória”. Ainda segundo ele, essa exigência passou a valer após brasileiros solicitarem vistos de turismo, ou de negócios, “sem ter perfil financeiro compatível, ou, muitas vezes, sem intenção real de viajar a passeio ou a trabalho legítimo”.
“Com a exigência de entrevista presencial e taxas mais altas, os EUA querem reduzir pedidos frágeis, aumentar a triagem e eliminar brechas que durante anos foram exploradas. É uma forma de reforçar que imigração deve ser feita com transparência, verdade e dentro da legalidade e não com ‘atalhos’ ou tentativas de enganar o sistema”, afirma o CEO.
A advogada Priscila Caneparo, doutora em Direito Internacional e professora da pós-graduação da Ambra University, nos EUA, também ressalta a justificativa do presidente Donald Trump de que as novas medidas representam uma maior segurança e controle da política migratória. Mas, para a advogada, o contexto político-econômico e as recentes tensões entre os EUA e o Brasil atingem a imposição sobre os vistos norte-americanos — mesmo a diretriz valendo globalmente.
“Temos que pensar que o visto é uma medida discricionária dos estados. Ainda que tenhamos o contexto de reciprocidade — quando um país impõe a necessidade de visto, o outro também vai impor —, vamos observar que é um meio de pressão dos EUA, por conta dessa escalada de tensão diplomática e política entre esses dois países”, explica sobre as mudanças.
A professora ressalta outro aspecto da mudança: o aumento da receita do tesouro americano com a “Visa Integraty Fee”, que tem uma estimativa de arrecadar de US$ 25 a US$ 40 bilhões em dez anos.
“A taxa mais alta ajudaria a bancar operações consulares e de fiscalização migratória ligadas a garantir uma maior integridade dos procedimentos de concessão de vistos”, completa Emanuel Pessoa.
Quais são as tendências para a emissão do visto?
Segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, a inclinação é haver um aumento da taxa para outros grupos. “A tendência é sim de maior rigor também para categorias como estudantes (F-1), intercambistas (J-1) e até mesmo vistos de trabalho. O cenário global, aliado ao histórico de abusos, leva os EUA a fechar cada vez mais os buracos que existiam”, diz Vieira.
Priscila ainda afirma haver uma perspectiva de criação de uma possível “taxa premium” para aceleração do processo de visto. “Basicamente, existe uma suposição para criar uma taxa de US$ 1.000 (cerca de R$ 5.410) para prioridade no agendamento de entrevistas, mas isso ainda vai entrar em discussão. Essa prospecção seria para dezembro [deste ano] ou para o ano que vem”, afirma ela.
O CNN Viagem&Gastronomia tentou contato com a Embaixada dos EUA para um comunicado sobre as mudanças. No entanto, não teve retorno até o momento desta publicação. A matéria será atualizada quando receber a nota.
Como solicitar um visto de turismo
O primeiro passo para solicitar um visto de turismo para os EUA é ter um passaporte. Depois, é necessário preencher o formulário DS-160 no site da embaixada, para não-imigrantes, inserir uma foto pessoal e imprimir a página de confirmação do envio.
Em seguida, é possível realizar o agendamento de entrevista na embaixada ou no consulado da cidade onde o viajante se encontra. É necessário pagar uma taxa de US$ 250 para esta etapa a partir de 2 de setembro.
Para verificar como está a fila de cada categoria para entrevista da emissão do visto, basta verificar o site do Global Visa Wait Times. No Brasil, é possível agendar entrevista em São Paulo, Recife, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre.
Na entrevista, o viajante precisa levar os seguintes documentos: passaporte válido por pelo menos seis meses além do seu período de estadia nos EUA; a página de confirmação do formulário DS-160; recibo de pagamento da taxa de inscrição; foto pessoal impressa (a mesma do formulário) com determinados requisitos.
Documentos adicionais, como comprovante de propósito da viagem, intenção de deixar os EUA após o período previsto e a capacidade de pagar os custos do deslocamento, também podem ser solicitados.
Fonte: Priscila Yazbek e Fabrício Julião/CNN
