A Justiça determinou a condenação dos administradores de um grupo de WhatsApp acusado de difamar e caluniar o prefeito e a Administração Municipal de Itapecerica. A sentença, proferida pelo juiz Altair Rezende Alvarenga, acolheu a Ação de Retratação, com pedido de retirada de conteúdo de mídias digitais, proibição de nova veiculação de ofensas e imposição de multa.
Segundo a petição apresentada pelo Município e acolhida pela Justiça, o grupo em questão era usado para distorcer informações, espalhar boatos e promover ataques infundados a agentes públicos de Itapecerica. O juiz determinou a remoção imediata das mensagens ofensivas e fixou multa de até R$ 5.500,00 aos responsáveis pela administração do grupo.
O caso não é isolado e reflete um fenômeno que tem se repetido em outras cidades da região Centro-Oeste de Minas, como Pedra do Indaiá e Camacho. Nessas localidades, grupos de WhatsApp vêm sendo utilizados como plataformas para ataques políticos, inclusive com a disseminação de calúnias e ofensas pessoais.
Em Pedra do Indaiá, por exemplo, a situação é ainda mais grave: os ataques têm alcançado a vida pessoal do prefeito e ameaças veladas à integridade física de participantes do grupo já foram registradas. A Prefeitura informou que está adotando medidas legais e que exigirá judicialmente que os autores das acusações infundadas provem o que dizem.
“O direito à liberdade de expressão é fundamental, mas deve sempre vir acompanhado da responsabilidade e do respeito à honra das pessoas”, declarou o prefeito de Pedra do Indaiá.
As administrações municipais alertam para o uso irresponsável das redes sociais e aplicativos de mensagens, que têm sido instrumentalizados como palanques de desinformação e ataques políticos, muitas vezes com indícios de envolvimento de grupos de oposição.
A decisão da Justiça de Itapecerica representa um importante precedente na luta contra o uso criminoso das redes sociais e reforça o compromisso com a verdade, a ética e o respeito nas relações públicas e políticas.
Fonte: Jornal Tribuna
