Na segunda-feira (29), durante a reunião da Câmara Municipal de Formiga, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 726/2024.
A proposta tem como objetivo alterar dispositivos da Lei nº 6.201, de 7 de março de 2024, devido à constatação de erros materiais quando da inserção das respectivas informações orçamentárias.
A alteração proposta destina subvenção e auxílio a entidades, totalizando recursos na ordem de mais de R$945 mil, destinados a instituições e entidades ligadas à Secretaria de Desenvolvimento Humano.
Projeto de Lei nº 691/2024
Durante a reunião, a comissão especial responsável por analisar o Projeto de Lei nº 691/2024, que trata sobre a obrigatoriedade de manter guarda-vidas em determinados locais, pediu a prorrogação do prazo para novos estudos. A decisão foi tomada devido à importância do projeto, que afetará diversas áreas e segmentos do município.
Segundo a mensagem nº 21/2024, que encaminha o Projeto de Lei nº 691/2024, o Executivo optou por essa regulamentação após o trágico incidente ocorrido no Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa no dia 18 de fevereiro.
Sensível a essa fatalidade e empenhada em não permitir que tal situação se repita, a administração municipal busca, por meio dessa propositura, garantir a segurança dos cidadãos formiguenses que frequentam os clubes locais para lazer, especificamente fazendo uso dos lagos existentes em seus entornos. A proposta torna obrigatória a presença de profissionais guarda-vidas nesses locais.
Porém, várias normativas e legislações implicam na aprovação desse projeto, que deverá ser melhor estudado pelos vereadores da Comissão, composta por Juarez Carvalho (presidente), Cid Corrêa (relator) e Osânia Silva (membro).
Tribuna do Povo
A reunião legislativa contou ainda com a prestação de contas do ano de 2023 da Santa Casa de Caridade de Formiga, a pedido do vereador Luiz Carlos Tocão, que considera de extrema importância tanto para a Câmara, quanto para a população formiguense, a transparência desta entidade.
A gestora executiva, Myriam Araújo Coelho, acompanhada pelo assessor jurídico Antônio Monteiro e pelo superintendente administrativo Marcos Antônio Caetano, apresentou os dados.
O vereador Luiz Carlos Estevão agradeceu pela presença e disponibilidade em trazer as informações a público, destacando a relevância de que a Casa Legislativa e a população tenham acesso à vivência da Santa Casa.
Tocão fez alguns apontamentos e sugestões acerca do funcionamento da instituição, como o Cartão Facilita, a administração da Casa, investimentos futuros, gestão após a transferência do promotor Guilherme Sales, repasses dos Governos Federal e Municipal, pagamento do piso salarial e enfrentamento da epidemia de dengue pela Santa Casa. Além disso, sugeriu a implantação de uma usina fotovoltaica na entidade.
Fonte: Câmara Municipal
