A Prefeitura de Formiga publicou o Decreto nº 10.805/2025, que regulamenta o tratamento favorecido e simplificado para micro e pequenas empresas, produtores rurais, agricultores familiares, MEIs e cooperativas de consumo nas compras públicas municipais. A medida segue as diretrizes da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico e social local e regional.
Com a nova regulamentação, a administração municipal poderá pagar até 10% a mais para contratar empresas e produtores locais, desde que a oferta seja igual ou até 10% superior ao melhor preço válido. O critério visa valorizar os pequenos agentes econômicos do município, equilibrando o processo competitivo das licitações e promovendo oportunidades mais justas.
Segundo a Prefeitura, o decreto representa um avanço importante na política de compras públicas, ao priorizar quem gera renda e emprego dentro do próprio território. A iniciativa também busca fortalecer a economia solidária, incentivar a produção local e garantir maior circulação de recursos dentro da cidade.
Com a medida, o município reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a justiça social e o apoio direto aos pequenos empreendedores, promovendo uma economia mais forte e inclusiva.
Foto: Prefeitura de Formiga
Fonte: Prefeitura de Formiga
