Na última semana, a Prefeitura Municipal de Formiga, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou a cerimônia de posse das novas Conselheiras Tutelares Suplentes. O ato seguiu as disposições da Lei Federal nº 8.069/1991 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), da Lei Municipal nº 5.389, de 15 de abril de 2019, e o Regimento Interno do Conselho Tutelar.
Processo de escolha e posse das suplentes
Durante a cerimônia, foram empossadas as Conselheiras Tutelares Suplentes de Formiga-MG, eleitas no Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar. A eleição foi convocada pela Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e realizada conforme o Edital nº 002/2024 – CMDCA. As novas suplentes que assumem a função são:
- Priscilla Simões Estevão
- Gisele de Faria Mendes
- Karen Mara Mota Paim
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, responsável por zelar pela proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. A posse das novas suplentes fortalece o compromisso da Prefeitura de Formiga e do CMDCA com a garantia desses direitos, visando à proteção e ao cuidado das crianças e adolescentes formiguenses.
Com a chegada das novas conselheiras suplentes, o município dá continuidade ao fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e à adolescência, reafirmando o compromisso de promover um ambiente mais seguro e justo para os jovens da cidade.
Com informações da Prefeitura de Formiga
