Em 1894, o presidente Floriano Peixoto indicou cinco nomes para o Supremo Tribunal Federal (STF), e todos foram rejeitados pelo Congresso.
Desde então, as rejeições consolidaram o entendimento de o STF ser um tribunal técnico, formado por juristas, e não um espaço para indicações políticas ou militares. O caso mais emblemático foi o do médico Cândido Barata Ribeiro, rejeitado quando já atuava como ministro, pois, na época, os escolhidos podiam assumir antes da votação do Senado.
Cento e trinta e dois anos depois, o espírito de 1894 novamente aflorou, e o Senado exerceu seu poder ao rejeitar um indicado. Não um general ou um médico sem saber jurídico, mas o nome de Jorge Messias, advogado com anos de serviço público como advogado-geral da União. Dessa forma, a recusa foi política, em votação secreta, tornando anônimos os nomes de todos os votantes.
Essa derrota tem diversas explicações, mas a principal foi Luiz Inácio Lula da Silva. Após ter feito duas indicações e conseguido nomeá-las para o STF em seu atual mandato, escolheu pessoas de sua confiança e trato pessoal, como Cristiano Zanin e Flávio Dino. Agora, pretendia emplacar mais um nome de sua confiança, indiferente aos humores e pretensões dos parlamentares, tendo até negado indicar o nome do senador Rodrigo Pacheco, apesar de o presidente do Senado ter sinalizado ser este o nome preferido da Casa.
Em 1894, as rejeições tinham como argumento o fato de os indicados não serem juristas. Já a rejeição de 2026 ocorreu contra um candidato do meio jurídico e por voto secreto, sem que os senadores precisassem prestar contas a ninguém.
A rejeição de Messias ilumina uma crise mais profunda. Quando um presidente escolhe para o Supremo apenas pessoas de confiança pessoal, não está apenas exercendo uma prerrogativa constitucional, mas transformando o STF em uma instituição a ser conquistada. Dessa forma, o Senado se vê alijado da escolha do nome, atuando apenas como mero formalizador da decisão do Executivo.
Messias será lembrado como o sexto nome rejeitado na história republicana e o primeiro em 132 anos. Floriano Peixoto, ao menos, teve a brutalidade de ser derrotado às claras, em um país que ainda descobria o que era uma República. Luiz Inácio Lula da Silva foi derrotado nas sombras, por votação secreta, em um país com 38 anos de democracia consolidada pela Constituição Federal de 1988.
O que Floriano e Lula têm em comum é o fato de terem tentado colocar no Supremo pessoas de sua confiança, mas ambos subestimaram a capacidade do Senado de dizer “não”. O que os distingue é o contexto. Floriano agia em meio a revoluções e ao caos de uma República nascente. Lula agiu em meio a eleições, pesquisas de opinião e escândalos financeiros atingindo o sistema político.
A lição mais antiga da República continua valendo: 132 anos depois, os presidentes continuam a confundir o Supremo com uma extensão de seus governos e descobrem, cedo ou tarde, que as instituições são dinâmicas e possuem interesses próprios.
Euler Antônio Vespúcio
