O ministro Benedito Gonçalves votou nesta terça-feira (27) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fique inelegível por oito anos. Esse prazo passaria a contar a partir das eleições de 2022. Para o relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro cometeu os crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação público.
Por outro lado, o ministro votou pela absolvição de Walter Braga Netto, candidato à vice-presidente de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta (29).
A ação que está em julgamento foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionando um evento ocorrido em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando o então presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, reuniu embaixadores e falou contra o sistema eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas.
Em um voto extenso, que durou quase duas horas, Benedito Gonçalves ressaltou que as falas de Bolsonaro no evento foram direcionadas aos seus eleitores e tiveram o intuito de beneficiar sua campanha de reeleição, além de atacar o sistema eleitoral e instituições. A prática, segundo o ministro do TSE, era recorrente e reforçada pelo ex-presidente em suas redes sociais nos anos anteriores.
Benedito sustentou ainda que Bolsonaro incorria em discursos para propagar notícias falsas e criar “paranoia coletiva”. Ainda de acordo com o relator, ao sugerir que ministros do TSE tinham interesse em manipular o pleito, Bolsonaro conduziu uma narrativa “sem fundamento” e caiu em uma “espiral de verdades cada vez mais ousadas”.
Benedito Gonçalves concluiu que o evento com embaixadores foi uma reação à iniciativa do TSE, que à época realizou eventos com representantes de outros países para falar sobre as eleições no Brasil:
“O investigado se sentiu confrontado pelo alerta do ministro Fachin contra o vírus da desinformação”, disse o relator se referindo ao evento organizado pelo ministro Edson Fachin, então presidente do TSE.
A fala aos embaixadores, na visão do ministro do TSE, também teria o intuito de “desencorajar a vinda de missões internacionais” que costumam enviar representantes para observar o processo eleitoral.
Em seu voto, o relator salientou em vários momentos a função de um chefe do Executivo e as prerrogativas do ocupante do cargo previstas pela Constituição Federal. Para ele, houve desvio de finalidade na realização do evento, tanto em relação ao uso de bens públicos, quanto às funções do ex-presidente. Repetindo uma expressão muito utilizada por Jair Bolsonaro, o relator afirmou em alguns momentos que sua conduta no evento “saiu das quatro linhas” e “degradou o ambiente eleitoral”.
Na conclusão de seu voto, Benedito Gonçalves afirmou que “o golpismo do século XXI paira na superfície social” e exige vigilância constante.
Esta foi a segunda sessão do julgamento, que começou na última quinta (22), com o relator, ministro Benedito Gonçalves, fazendo a leitura de seu relatório — que é um resumo de todas as etapas do processo.
No primeiro dia, o advogado Tarcísio Vieira, que defende Bolsonaro e Walter Braga Netto (que também é investigado), e o advogado Walber Agra, que representa o PDT (partido que ingressou com a ação), fizeram suas sustentações orais.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou na sessão de quinta pedindo a condenação de Jair Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade, e a absolvição de Walter Braga Netto.
Fonte: O Tempo
