A Câmara Municipal de Formiga realizou sua 166ª reunião ordinária, nessa segunda-feira (8), ocasião em que foram discutidos e aprovados diversos projetos de lei para melhorias nas Secretarias de Saúde e de Gestão Ambiental.
Os Projetos de Lei aprovados foram:
nº 711/2024 – A proposta ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Oeste Mineiro (CIOM), fortalecendo a cooperação entre os municípios da região para a melhoria dos serviços públicos.
nº 743/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20.058,23 provenientes de excesso de arrecadação, conforme a Lei Nacional nº 4.320/1964. Estes recursos serão destinados à Pasta Municipal de Saúde, conforme o Ofício nº 215/2024.
nº 744/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 511.417,73, oriundos tanto de excesso de arrecadação quanto da anulação de dotação orçamentária, também conforme a Lei Nacional nº 4.320/1964. Os fundos serão utilizados na Pasta Municipal de Saúde, conforme o Ofício nº 217/2024.
nº 745/2024 – Este projeto altera dispositivos da Lei nº 6.223, de 10 de abril de 2024, corrigindo erros materiais identificados, conforme o Ofício nº 199/2024 da Secretaria Municipal de Saúde.
nº 747/2024 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.650.497, provenientes de excesso de arrecadação, conforme a Lei Nacional nº 4.320/1964. Os recursos serão destinados à Pasta Municipal de Saúde, conforme o Ofício nº 216/2024.
nº 748/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 230 mil, provenientes de excesso de arrecadação, conforme a Lei Nacional nº 4.320/1964. Este montante será utilizado pela Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, conforme a Comunicação Interna nº 28/2024.
nº 749/2024 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.184.186,17, provenientes de excesso de arrecadação, conforme a Lei Nacional nº 4.320/1964. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme o Ofício nº 233/2024.
Projeto Retirado da Pauta
O Projeto de Lei nº 750/2024, que altera dispositivos da Lei nº 6.162, de 7 de dezembro de 2023, para instituir gratificação por desempenho aos profissionais de Saúde Bucal, foi retirado da pauta.
Segundo a Mensagem nº 90/2024, o projeto visa melhorar a eficiência e agilidade na tramitação interna de pagamentos. Contudo, devido a impedimentos pela Lei Eleitoral, vigente desde 6 de julho de 2024, o projeto será ‘devolvido’ ao Executivo.
Durante a reunião, os vereadores comentaram sobre a importância dos projetos aprovados, especialmente no que tange ao fortalecimento da saúde pública e a gestão ambiental do município.
Fonte: Câmara Municipal
