O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar a concessão de segurança pessoal vitalícia a ministros aposentados da Corte. A análise foi feita em plenário virtual, com início nessa terça-feira (17), e já conta com os votos favoráveis de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques.
Até a publicação desta reportagem, a ministra Cármen Lúcia era a única a não votar. A análise da PADM 14 no plenário virtual segue até as 23h59 desta quarta-feira (18).
A medida foi motivada por um pedido do ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado desde 2021, e altera o modelo atual que garante segurança por três anos após a saída do cargo. Em 2023, Marco Aurélio já havia solicitado a prorrogação da guarda pessoal para seis anos. No início de 2024, voltou a peticionar ao STF, agora pedindo proteção sem prazo determinado.
Na petição, o ex-ministro argumentou: “Em tempos estranhos, a constância desse benefício institucional é da maior valia. Daí tudo aconselhar a continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo.” Segundo ele, há hoje uma ameaça constante à integridade dos magistrados, mesmo após a aposentadoria.
A proposta não prevê a retomada da proteção para ex-ministros que já ultrapassaram o prazo de três anos e não usufruem mais do serviço. A mudança, portanto, vale apenas para aposentados recentes e para os que vierem a deixar o cargo futuramente.
Barroso é o relator e votou a favor da proposta
Em seu voto, Luís Roberto Barroso afirmou que “o contexto que fundamentou a decisão pela ampliação do tempo de prestação dos serviços de segurança não sofreu melhora até o momento”. E acrescentou: “Ao contrário, agravou-se, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao Edifício-Sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024, e por reiteradas ameaças graves dirigidas a Ministros da Corte – que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada.”
Fonte: Hédio Ferreira Júnior-O Tempo
