O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) explique, em até 72 horas, a decisão de bloquear recursos para o pagamento de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (Capes).
A decisão foi assinada nessa quarta-feira (7). O congelamento da verba afeta mais de 200 mil pesquisadores em mestrado e doutorado.
“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, afirmou o ministro.
A ação contra o decreto do governo federal foi apresentada ao STF também na quarta pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). As instituições pedem a suspensão do bloqueio orçamentário e apontam que a medida configura abuso de poder e ilicitude.
Na terça-feira (6), a Capes informou, por meio de nota oficial, que não teria dinheiro para pagar os bolsistas e para a manutenção administrativa da entidade neste mês de dezembro. O órgão é vinculado ao Ministério da Educação. A situação foi relatada em reunião entre o ministro da pasta, Victor Godoy Veiga, e a equipe de transição para o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (5).
A Capes afirmou, na nota, que a falta de recursos torna impossível garantir a regularidade do funcionamento institucional da entidade e impede “tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”. “Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor —ainda que previamente empenhado —o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro”, acrescentou.
Fonte: O Tempo
