O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai transferir R$ 10 milhões do saldo remanescente da extinta Conta Regional de Destinação de Prestações Pecuniárias do Judiciário mineiro para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. O objetivo é ajudar o estado diante dos estragos causados pelas fortes chuvas que assolam a região.
A solicitação, encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi autorizada no sábado (4) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Na decisão em que autoriza a doação, o ministro Salomão reforça que os recursos “deverão ser utilizados em ações de auxílio às vítimas dos eventos climáticos ocorridos a partir de 24 de abril de 2024 nos municípios do estado do Rio Grande do Sul em que venha a ser reconhecida a situação de calamidade pública”.
Segundo o presidente do TJMG José Arthur Filho, a Conta Regional de Destinação de Prestações Pecuniárias, criada em 2013 e gerida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/MG), foi utilizada, ao longo dos anos, para a realização de inúmeros investimentos. Em novembro de 2023, após Inspeção Ordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJMG, a conta foi extinta. Parte do saldo já estava comprometida com editais lançados pelo GMF naquele ano.
“Solicitamos ao CNJ permissão para doar ao Rio Grande do Sul o restante desse saldo, que não poderia ser destinado a outras finalidades, e, assim, ajudar o povo gaúcho neste momento de extrema necessidade. Felizmente, o ministro Salomão nos autorizou”, disse o presidente do TJMG.
O corregedor-geral do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, informou que o montante a ser transferido será importante para o enfrentamento dos problemas causados pelas chuvas e para o posterior trabalho de recuperação do Rio Grande do Sul.
“Com a iniciativa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais passa a integrar uma ampla articulação da sociedade brasileira no sentido de auxiliar a população gaúcha a se reerguer diante da catástrofe climática”, afirmou.
O Ministério Público de Minas Gerais também vai destinar cerca de R$ 1 milhão para ajudar os atingidos pelas chuvas no RS. A quantia doada virá de parte dos valores recebidos por um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC).
Fonte: Estado de Minas
