A via que liga o bairro Cidade Nova à BR-534 é o próximo projeto da administração municipal.  A Prefeitura irá pavimentar mil metros, ou seja, um quilômetro da estrada que facilita o acesso de motoristas à entrada e saída do município.

De acordo com o jornal ‘O Pergaminho’, O Executivo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei solicitando autorização para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$5 milhões.

Nesse pacote, o dinheiro servirá também para custear a pavimentação de todas as ruas do bairro São Cristóvão.

A proposta entrou em tramitação na reunião da Câmara Municipal, nessa segunda-feira (13), e será analisada pelas comissões da Casa antes de ir a plenário para aprovação.

Na mensagem que encaminha o projeto à Câmara, o prefeito Eugênio Vilela ressaltou:  “Com meus cordiais cumprimentos, submeto à apreciação desta Casa Legislativa o projeto de lei anexo, por meio do qual se almeja a aprovação para que o Município de Formiga possa contratar operação de crédito no valor de até R$5 milhões junto à Caixa Econômica Federal (…) Diante do exposto, pede-se que esta Casa Legislativa, recebendo o projeto, determine seu processamento segundo as normas regimentais, aprovando-o para que possa surtir efeitos”.

Segundo o projeto, a operação é no âmbito da linha de crédito do Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), destinado à aplicação em despesa de capital, com abrangência na execução de obras de pavimentação de ruas do município, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar Nacional número 101, de 4 de maio de 2000.
De acordo com a proposta, para pagamento da operação de crédito, o Município ficará autorizado a ceder ou vincular em garantia as receitas e quotas de repartição constitucional relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Fonte: O Pergaminho

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