A partir da próxima terça-feira (12), brasileiros de baixa renda passam a ter direito à emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio do programa CNH Social. A iniciativa permite que recursos provenientes de multas de trânsito sejam usados para custear todo o processo de habilitação, com o objetivo de combater desigualdades e promover inclusão.
Formação completa custeada pelo governo
O programa cobre todas as etapas do processo para obtenção do documento: exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e emissão da CNH. A habilitação obtida por meio do CNH Social tem validade igual à versão paga, inclusive permitindo que o condutor atue profissionalmente, desde que cumpra os requisitos legais.
Quem tem direito ao benefício
Para participar, o cidadão deve:
• Ter 18 anos ou mais
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
• Possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa
Os interessados devem ficar atentos aos editais e calendários divulgados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Estados que já adotam a CNH Social
Atualmente, ao menos 18 estados brasileiros oferecem o programa com diferentes nomenclaturas e modalidades:
• Acre ( Programa CNH Social);
• Alagoas ( CNH Baixa Renda e CNH do Trabalhador);
• Amazonas ( CNH Social);
• Bahia ( CNH da gente e CNH na escola);
• Distrito Federal ( Programa Habilitação Social);
• Espírito Santo ( CNH Social);
• Goiás ( CNH Social);
• Mato Grosso ( CNH Social);
• Mato Grosso do Sul ( CNH MS Social);
• Pará ( CNH Pai D’égua e para mães atípicas);
• Paraíba ( Habilitação Social);
• Pará ( CNH popular);
• Rio Grande do Norte ( CNH Popular);
• Rio Grande do Sul ( CNH de graça);
• Rondônia ( CNH social);
• Roraima ( CNH cidadã);
• Sergipe ( CNH social).
Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, o programa promove mudanças significativas, principalmente na vida de mulheres chefes de família que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de habilitação. A CNH Social contribui para ampliar a empregabilidade e a mobilidade da população em situação de vulnerabilidade.
Com informações do Itatiaia
