O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nessa terça-feira (26) que o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, deverá ser votado pelo plenário nesta quarta-feira (27).
O texto, que já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado, retornou à Casa após sofrer alterações na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado na semana passada. Com o novo encaminhamento, os senadores farão a apreciação final da proposta.
Atendendo a um pedido de urgência feito pelo autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), Alcolumbre informou que o texto não precisará passar novamente pelas comissões temáticas do Senado. O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi designado como relator de plenário da versão final aprovada pela Câmara.
“O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu dever de proteger a segurança, a dignidade e as oportunidades de nossas crianças e adolescentes”, declarou Alcolumbre em discurso no plenário.
O projeto determina que fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação adotem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais, como pornografia, bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar.
Uma das principais inovações trazidas pelo texto aprovado na Câmara é a criação de uma autoridade nacional autônoma, vinculada à administração pública, que será encarregada de fiscalizar o cumprimento da nova legislação, editar regulamentos e estabelecer procedimentos de fiscalização e sanção.
Efeito Felca
A proposta ganhou força após a repercussão de um vídeo publicado em 9 de agosto pelo humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. No vídeo, que já ultrapassa 50 milhões de visualizações, Felca denuncia o influenciador Hytalo Santos por exploração infanto-juvenil e alerta sobre os riscos da exposição de crianças nas redes sociais.
A publicação provocou ampla mobilização no país, envolvendo políticos, especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil, que passaram a defender a aprovação de uma legislação mais protetiva no ambiente digital.
Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, estão presos em São Paulo desde o dia 15 de agosto. Hytalo é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de crianças e adolescentes em conteúdos publicados nas redes sociais.
A votação do projeto no Senado é aguardada como um passo importante para fortalecer a proteção dos direitos das crianças e adolescentes na internet.
Com informações da Agência Brasil/ Hoje em Dia
