Na reunião da Câmara Municipal de Formiga, realizada na segunda-feira (26), os dez vereadores aprovaram e votaram favoráveis o Projeto de Lei 506/2023, que autoriza a destinação percentual da cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos, também conhecida como “royalties da água”, ao Fundo Municipal de Turismo (Fumtur).
O projeto inicia com 1% do recurso financeiro, que neste ano em Formiga, oscila entre R$ 300 mil e R$ 380 mil mensais. O valor será enviado para a conta do Fundo Municipal de Turismo – Fumtur, para investimentos no turismo.
A proposta autoriza a transação já neste ano de 2023. Em 2024, o percentual será de 2% e gradativamente até o limite de 5% em 2027. Os depósitos ao Fumtur serão realizados mensalmente, todo dia 20, na própria conta bancária do fundo. O referido projeto visa atender uma demanda do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), que pleiteou junto à administração municipal e ao Legislativo.
Para o presidente do COMTUR, Thadeu Alencar, a iniciativa é um passo importante para o futuro do turismo e de orgulho para o conselho. “A aprovação do repasse de um percentual dos royalties de Furnas para ser garantida sua aplicação no turismo através do Fumtur é algo histórico, pois, independente do valor que será aumentado ao longo dos anos, é a primeira iniciativa neste sentido nos 34 municípios com o Mar de Minas. O COMTUR se sente orgulhoso de apoiar esse projeto, que já deve ser copiado por outros municípios do entorno do Lago de Furnas. Parabéns ao Executivo pelo apoio e à Câmara pela aprovação e pelo pioneirismo de Formiga neste assunto”, comentou Thadeu.
O vereador Juarez Carvalho, que é defensor das águas de furnas e do turismo, destacou que feliz é aquele gestor que investe no turismo. “O turismo domina e contribui para o crescimento da cidade. O mais importante dentro do turismo é água e isso nós temos demais. É preciso valorizar nosso lago de Furnas”, ressaltou.
Cid Corrêa lembrou que o município de Formiga, é o maior em extensão e banhado pelo lago. “Nós precisamos aproveitar esse percentual e cobrar mais investimentos no turismo, que é uma grande solução para uma cidade evoluir”, disse Cid.
Flávio Martins também destacou a importância da aprovação do repasse. “Se houver uma boa vontade e gestão, a tendência é só melhorar o nosso turismo. Com mais atrativos, Formiga cresce, gera mais empregos e também a economia. O nosso município é capaz e pode fazer”, finalizou.
Atualmente, o Lago de Furnas é banhado por 34 municípios, e todos eles recebem recursos financeiros dos royalties da água.
Royalties
Os royalties correspondem a um pagamento devido pelo direito de uso e exploração de um bem ou ativo. Então quem utiliza esse bem fica obrigado a pagar a taxa — que é acordada previamente, junto a outras condições. Por seu funcionamento, os royalties servem para regular o pagamento de todas as partes envolvidas em explorações comerciais. Em geral, eles funcionam como uma compensação financeira.
Fonte: Câmara Municipal
