A Prefeitura de Formiga encaminhará à Câmara Municipal, para apreciação, um Projeto de Lei que almeja aprovação para que a administração municipal possa destinar percentual da cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos (“Royalties da Água”) ao Fundo Municipal de Turismo (Fumtur).
Com a aprovação do Projeto, o Município poderá destinar ao Fumtur até o limite de 5% dos “Royalties da Água”, da seguinte maneira: 1% em 2023; 2% em 2024; 3% em 2025; 4% em 2026 e 5% em 2027. Os depósitos serão feitos mensalmente.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo prefeito Eugênio Vilela, na manhã desta quarta-feira (5), ao presidente da Amafurnas, Jésus Martins; ao presidente do Conselho Municipal de Turismo, Thadeu Alencar; e ao vice-presidente do Conselho Municipal de Turismo, Thiago Amaral. A secretária de Administração e Desenvolvimento Econômico, Millena Ribeiro, também esteve presente na reunião.
Fonte: Decom
