O Município de Formiga, por meio de sua Secretaria de Cultura, publicou, nesta segunda-feira (7), editais municipais para execução dos recursos da Lei Complementar 195, de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo – LPG”, que foi promulgada recentemente pelo Governo Federal. A Lei foi regulamentada no dia 23 de março de 2023, por meio do Decreto Federal nº 11.525 e, com ela, Formiga recebeu valores financeiros específicos para o setor cultural, em especial, para o segmento de audiovisual.
Para fazer jus ao recurso, como primeira ação, a administração municipal disponibilizou uma Consulta Pública que ainda se encontra aberta. A consulta é realizada por meio de um formulário on-line, com o objetivo de identificar o perfil dos artistas que fazem parte da cadeia cultural formiguense. O formulário pode ser acessado pelo APP Formiga, ou por meio deste link.
Foram realizadas, também, quatro reuniões/oitivas com o setor cultural formiguense para que, em conjunto com a comunidade, fossem definidas as modalidades e os objetos dos Editais. Assim, a Administração Municipal elaborou e enviou ao Ministério da Cultura, um Plano de Ação que foi aprovado rapidamente.
O valor recebido pelo Município é na casa de R$598.002,04. Estes recursos são enviados aos entes federados com finalidades específicas, já definidas pela Lei. Desse modo, Formiga publicou seus 6 primeiros Editais, sendo 5 para o setor audiovisual, e o sexto para as demais áreas artísticas. São eles:
• Edital 01/2023 – “Videoclipes”
• Edital 02/2023 – “Roteiros”
• Edital 03/2023 – “Apoio a Salas de Cinema”
• Edital 04/2023 – “Festival de Audiovisual”
• Edital 05/2023 – “Digitação de Acervo Audiovisual”
• Edital 06/2023 – “Demais Áreas da Cultura”
Os documentos e seus anexos podem ser acessados pelo APP Formiga, na Aba “Cultura – Editais LPG”, ou na página oficial da Prefeitura: www.formiga.mg.gov.br
De acordo com o Plano de Ação Formiguense e com o que foi definido nas oitivas, em setembro o Município publicará, ainda, o Edital 07/2023 – “Produção de Curtas” que utilizará os roteiros selecionados no Edital 02 e, assim, precisa esperar sua finalização.
Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected]
Fonte: Decom
Créditos: Divulgação/ Decom
