O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem três votos para transformar em réus mais 250 investigados pelos atos criminosos do dia 8 de janeiro, que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. As denúncias contra outros 300 acusados já haviam sido aceitas pela Corte nas semanas anteriores.

No caso desse novo grupo de 250 investigados, já votaram favoravelmente à transformação em réus o relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Outros sete ministros ainda precisam se manifestar. Nos julgamentos anteriores, o placar ficou em 8 a 2, com a divergência apenas dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Jair Bolsonaro para os cargos.

Os casos estão distribuídos em dois inquéritos. E um deles, o 4.922, que investiga os executores materiais dos crimes, as denúncias imputam as práticas de associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único), abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L), golpe de estado (artigo 359-M) e dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV), todos do Código Penal. Também há a acusação do crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998).

Já em outro inquérito, o 4.921, apura quem são os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos. Neste caso, a denúncia é por incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único) e associação criminosa (artigo 288), ambos do Código Penal.

Quando as denúncias são aceitas, os acusados viram réus e aí começa a fase de processo efetivamente. Eles serão ouvidos, testemunhas serão chamadas, provas serão colhidas e só depois a Corte decide se eles são absolvidos ou condenados.

Fonte: O Tempo

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