O Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/2023, que regulamenta a nova composição das bancadas e que pode garantir mais um deputado federal para Minas Gerais, divide as opiniões no parlamento e a palavra final sobre o assunto pode acabar ficando com o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o STF, a distribuição das 513 cadeiras da Câmara deve acompanhar os dados do último Censo populacional de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado.
De acordo com o PLP 148/2023, de autoria do parlamentar Rafael Pezenti (MDB-SC), levando em conta o último Censo, sete estados (RJ, BA, PB, PE, PI, RS, AL) podem perder deputados, enquanto sete podem ganhar, entre eles Minas Gerais. Também podem acrescer uma cadeira Pará, Santa Catarina, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso.
Outros 12 estados e o Distrito Federal permanecem com a atual composição. A proposta prevê, ainda, o recálculo automático das cadeiras a cada novo levantamento populacional.
Insatisfação
O PLP estava previsto para ser analisado na semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas a bancada do Rio de Janeiro, estado que pode perder quatro representantes, manobrou para que a discussão fosse adiada.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) chegou a questionar os dados do Censo, sob alegação de que os números do levantamento estão defasados e não correspondem à realidade, pois nenhum recenseador sobe os morros do estado por causa da violência.
No dia 11, o PLP voltaria novamente à pauta da CCJ, mas outro requerimento, também dos deputados fluminenses, já aprovado, propôs a realização de uma segunda audiência para discutir o projeto. A primeira foi realizada em agosto.
Fonte: Estado de Minas
